Política de Privacidade do 55fb

Esta Política de Privacidade descreve as práticas adotadas pelo 55fb ("Controlador", "nós", "nosso"), operador da plataforma de cassino online e apostas esportivas acessível pelo endereço https://55fb.cam, no que diz respeito à coleta, uso, armazenamento e proteção dos dados pessoais de seus usuários ("Titular", "você"), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018).

O 55fb atua na qualidade de Controlador de Dados, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento das informações coletadas em sua plataforma. Para questões relacionadas à privacidade e ao exercício dos direitos previstos na LGPD, o Titular pode contatar nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer) pelo seguinte canal:

• E-mail do DPO: [email protected]
• Assunto recomendado: "Solicitação LGPD – [seu nome completo]"
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias corridos, prorrogável por igual período mediante justificativa, conforme o art. 18, §3º da LGPD.

O 55fb coleta diferentes categorias de dados pessoais conforme a natureza da interação do Titular com a Plataforma. A seguir, detalhamos cada categoria:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Titular

• Dados de identificação: nome completo, CPF, data de nascimento, RG ou CNH, nacionalidade;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular brasileiro, endereço residencial completo com CEP;
• Dados de autenticação: nome de usuário (login) e senha criptografada;
• Dados financeiros: informações de conta bancária, chave Pix, dados de cartão de crédito (processados por gateways de pagamento certificados PCI-DSS — o 55fb não armazena dados completos de cartão), carteiras digitais vinculadas;
• Documentos de verificação KYC: fotografias de documentos de identidade, comprovante de residência, selfie com documento.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados técnicos de acesso: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, resolução de tela, idioma configurado;
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de permanência, cliques realizados, origem do acesso (referral), interações com elementos da interface;
• Dados de dispositivo: identificador único de dispositivo (Device ID), tipo de dispositivo (desktop, celular, tablet), operadora de telecomunicações;
• Dados de geolocalização: localização aproximada baseada no endereço IP, para fins de conformidade regulatória e prevenção a fraudes;
• Dados de sessão e cookies: tokens de sessão, preferências de usuário, histórico de apostas e jogos para fins de continuidade de serviço.

2.3 Dados recebidos de terceiros

• Informações de verificação de identidade fornecidas por bureaus de crédito e serviços de validação de CPF autorizados;
• Dados de transações financeiras compartilhados por processadores de pagamento parceiros, para fins de confirmação e prevenção a lavagem de dinheiro;
• Alertas de listas de autoexclusão provenientes de registros regulatórios nacionais de apostadores.

Nos termos do art. 7º e do art. 11 da LGPD, todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 55fb fundamenta-se em pelo menos uma das seguintes bases legais:

Os dados pessoais coletados pelo 55fb são utilizados para as seguintes finalidades, todas compatíveis com as bases legais declaradas:

• Prestação dos serviços: criação e gerenciamento de conta, processamento de transações financeiras, fornecimento de jogos e apostas, liquidação de ganhos e gestão de bônus;
• Verificação e conformidade regulatória: confirmação de identidade (KYC/AML), verificação de elegibilidade por faixa etária, cumprimento de obrigações junto à SPA e demais órgãos reguladores brasileiros;
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção de múltiplas contas, identificação de uso de bots e softwares automatizados, prevenção a lavagem de dinheiro, monitoramento de atividades suspeitas;
• Atendimento ao cliente: resposta a solicitações, reclamações e dúvidas enviadas ao suporte, incluindo o DPO para questões de privacidade;
• Personalização: adaptação da experiência de uso com base em preferências e histórico de navegação, recomendação de jogos e ofertas relevantes;
• Comunicações de marketing: envio de e-mails e notificações sobre promoções, novidades e eventos — exclusivamente para usuários que consentiram com este tipo de comunicação;
• Análise e melhoria: análise estatística do comportamento de uso para aprimorar funcionalidades, corrigir falhas e desenvolver novos recursos;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificar sinais de jogo problemático e acionar ferramentas de proteção quando necessário.

O 55fb não utilizará os dados pessoais do Titular para finalidades incompatíveis com as listadas acima sem novo consentimento ou nova base legal aplicável.

O 55fb poderá compartilhar dados pessoais dos usuários com terceiros somente nas seguintes hipóteses, sempre com observância dos princípios da necessidade, proporcionalidade e segurança:

• Provedores de jogos e parceiros tecnológicos: empresas como Pragmatic Play, Evolution Gaming, NetEnt, Microgaming, Spribe, PG Soft e outros provedores de conteúdo recebem apenas os dados mínimos necessários para o funcionamento dos jogos (identificador de sessão anônimo), sem acesso a dados cadastrais completos do usuário;
• Processadores de pagamento: instituições financeiras, operadoras de cartão e carteiras digitais parceiras recebem os dados financeiros necessários para processar transações de depósito e saque, todos certificados de acordo com os padrões PCI-DSS;
• Serviços de verificação de identidade: plataformas de KYC e bureaus de validação de CPF autorizados, utilizados estritamente para confirmar a identidade dos usuários conforme exigência regulatória;
• Autoridades governamentais e regulatórias: a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), a Receita Federal e demais órgãos competentes, mediante requisição legal fundamentada;
• Prestadores de serviços de suporte: empresas de hospedagem em nuvem, serviços de e-mail transacional, ferramentas de análise de dados e plataformas de atendimento ao cliente, todos vinculados ao 55fb por contratos que garantem a proteção dos dados pessoais tratados em seu nome.

O 55fb utiliza cookies e tecnologias semelhantes (web beacons, pixels de rastreamento, armazenamento local do navegador) para garantir o funcionamento adequado da plataforma e proporcionar uma experiência personalizada aos usuários. Os cookies utilizados se enquadram nas seguintes categorias:

• Cookies estritamente necessários: indispensáveis para o funcionamento básico da plataforma — gerenciamento de sessão, autenticação, preferências de segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o uso dos serviços;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações agregadas e anônimas sobre como os usuários interagem com a plataforma, auxiliando na identificação de problemas técnicos e na melhoria da experiência. Baseiam-se no legítimo interesse do 55fb;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário (idioma, tema, configurações de jogo) para personalizar a experiência de uso nas próximas sessões;
• Cookies de marketing: utilizados para exibir ofertas e comunicações relevantes ao perfil do usuário. Ativados apenas com consentimento expresso do Titular.

O Titular pode gerenciar as preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador ou por meio das opções de privacidade disponíveis no painel da conta 55fb. A desativação de cookies não essenciais não compromete o acesso às funcionalidades principais da plataforma.

O 55fb adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. Entre os controles de segurança implementados, destacam-se:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit: toda a comunicação entre o navegador do usuário e os servidores do 55fb é criptografada por padrão;
• Criptografia de dados em repouso: dados sensíveis armazenados nos bancos de dados são criptografados com AES-256;
• Controle de acesso por privilégio mínimo: colaboradores internos acessam apenas os dados estritamente necessários para o desempenho de suas funções;
• Autenticação multifator (MFA): obrigatória para o acesso de colaboradores a sistemas internos que contêm dados de usuários;
• Monitoramento e detecção de intrusões: sistemas automatizados de detecção de anomalias e ataques operam 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Auditorias e testes de penetração: avaliações periódicas de vulnerabilidade realizadas por equipes especializadas independentes;
• Backups seguros: cópias de segurança dos dados são realizadas regularmente e armazenadas em locais fisicamente separados, com controles de acesso próprios.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o 55fb adotará as providências previstas no art. 48 da LGPD, comunicando a ocorrência à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados dentro dos prazos legalmente estabelecidos.

O 55fb conserva os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprimento das finalidades que motivaram sua coleta, observados os prazos mínimos exigidos pela legislação brasileira vigente:

Encerrados os prazos de retenção aplicáveis e inexistindo obrigação legal de conservação, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível, de modo que não seja mais possível associá-los ao titular original.

Nos termos do art. 18 da LGPD, todo titular de dados pessoais tratados pelo 55fb possui os seguintes direitos, exercíveis gratuitamente mediante solicitação ao nosso DPO pelo e-mail [email protected]:

• Confirmação e acesso: confirmar a existência de tratamento e solicitar cópia completa de todos os dados pessoais que temos sobre você;
• Correção: solicitar a atualização ou retificação de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade: solicitar a transferência de seus dados para outro controlador de serviço ou produto, mediante requisição expressa, em formato estruturado e interoperável;
• Eliminação dos dados tratados com consentimento: solicitar a exclusão definitiva dos dados cujo tratamento se baseia em consentimento, exceto nos casos em que a lei exige a manutenção;
• Informação sobre compartilhamento: obter informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais o 55fb compartilha seus dados;
• Revogação do consentimento: retirar o consentimento para tratamentos baseados nessa base legal a qualquer momento, sem prejuízo da licitude dos tratamentos realizados antes da revogação;
• Oposição: opor-se a tratamentos realizados com base em legítimo interesse, nos termos do art. 18, inciso II da LGPD;
• Revisão de decisões automatizadas: solicitar revisão humana de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais.

As solicitações serão respondidas em até 15 (quinze) dias corridos, contados do recebimento do pedido. O prazo pode ser prorrogado uma única vez por igual período, mediante comunicação ao titular com justificativa fundamentada. Em caso de indeferimento, o 55fb comunicará as razões da decisão ao titular, que poderá recorrer à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Em virtude da natureza global de alguns dos serviços tecnológicos utilizados pelo 55fb — como infraestrutura de nuvem, ferramentas de análise e plataformas de provedores de jogos internacionais — pode ser necessária a transferência de dados pessoais para servidores localizados fora do território brasileiro.

Toda transferência internacional de dados realizada pelo 55fb observa rigorosamente as condições previstas no art. 33 da LGPD, adotando-se as seguintes salvaguardas:

• Transferências para países ou organismos internacionais que proporcionem nível de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme reconhecimento da ANPD;
• Cláusulas contratuais específicas incluídas nos contratos com fornecedores internacionais, garantindo padrão de proteção equivalente ao exigido pela legislação brasileira;
• Adoção de normas corporativas globais (BCRs) por parte de grupos empresariais de grande porte parceiros do 55fb que operem em múltiplas jurisdições.

O 55fb mantém registro atualizado de todas as transferências internacionais realizadas, disponível para consulta pela ANPD quando solicitado. O titular pode obter informações sobre as transferências internacionais aplicáveis ao seu caso mediante solicitação ao nosso DPO.

Os serviços do 55fb são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. Não coletamos, não tratamos e não armazenamos dados pessoais de menores de 18 anos de forma intencional. O acesso à plataforma por menores de idade é estritamente proibido.

Caso o 55fb tome conhecimento de que coletou inadvertidamente dados pessoais de um menor de 18 anos, tomará as seguintes providências imediatas:

• Suspensão imediata da conta associada ao menor;
• Eliminação de todos os dados pessoais coletados, salvo obrigação legal de retenção;
• Devolução integral de eventuais saldos depositados, mediante processo de verificação;
• Notificação ao responsável legal, quando identificado.

O 55fb reserva-se o direito de revisar e atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, especialmente para refletir mudanças na legislação brasileira de proteção de dados, nas práticas de tratamento da plataforma ou nas diretrizes emitidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Sempre que alterações relevantes forem realizadas, o Titular será informado pelos seguintes meios:

• Notificação por e-mail enviada ao endereço cadastrado na conta;
• Aviso em destaque na página inicial da plataforma ou no painel da conta do usuário, com resumo das principais alterações;
• Atualização da data de vigência indicada no início deste documento.

O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações constitui aceitação tácita da nova versão da Política de Privacidade. Caso o Titular não concorde com as mudanças introduzidas, deve cessar o uso da plataforma e solicitar o encerramento de sua conta, conforme procedimento descrito em nossos Termos e Condições.

Esta Política de Privacidade é regida e interpretada exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei 13.709/2018 (LGPD) — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
• Lei 12.965/2014 — Marco Civil da Internet;
• Lei 14.790/2023 — Regulamentação das apostas de quota fixa no Brasil;
• Lei 8.078/1990 (CDC) — Código de Defesa do Consumidor;
• Resoluções e regulamentos emitidos pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Quaisquer disputas decorrentes desta Política que não possam ser resolvidas amigavelmente junto ao DPO do 55fb serão submetidas ao Foro da Comarca de Brasília, Distrito Federal, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja. Antes de qualquer medida judicial, o Titular pode registrar reclamação junto à ANPD, pelo portal gov.br/anpd.

Documento atualizado em: 01/01/2026. Versão 2.0. © 2026 55fb. Todos os direitos reservados.